O
Governo Federal constituiu o PNAFE – Programa Nacional
de Apoio a Administração Fiscal para Estados
Brasileiros, com o objetivo de modernizar e fortalecer
os órgãos estaduais responsáveis
pela gestão fiscal.
A gestão fiscal compreende as áreas da receita,
despesa, auditoria e controle dos gastos, patrimônio
e dívida ativa.
Esta modernização e o fortalecimento envolvem
os investimentos em infra-estrutura, reorganização
administrativa, tecnologia e capacitação
de pessoas.
Parte dos recursos para implementar o PNAFE vem de um
financiamento contraído junto ao BID (Banco Internacional
de Desenvolvimento) pelo Governo do Estado.
O PNAFE possui uma coordenação nacional,
denominada UCP, vinculada ao ministério da fazenda,
órgão executor do programa. Em cada estado,
o PNAFE tem uma coordenação, denominada
UCE.
Mantendo a inflação em níveis baixos,
com estabilização de preços e adequando
o nível de desenvolvimento econômico, requer
um equacionamento da gestão fiscal pelo equilíbrio
das contas públicas.
Arrecadar melhor e otimizar o gasto público, fins
essenciais para satisfazer as demandas sociais.
O BID aprovou um empréstimo de 500 milhões
de dólares ao Brasil, em apoio à modernização
fiscal dos Estados Brasileiros.
De acordo com a resolução n.º 91, de
1997, do Senado Federal, os Estados e o Distrito Federal
ficam autorizados a contratar operações
de crédito junto a Caixa Econômica Federal,
no âmbito do PNAFE, até os limites discriminados
a seguir:
· Inciso XXIII, o Estado de Roraima US$ 4.280.000,00
(quatro milhões e duzentos e oitenta mil dólares).
Diz o artigo 6º desta resolução que
no prazo máximo de duzentos e setenta dias, deverá
ser efetuado tais contratações de créditos
junto ao agente financeiro.
Contrato de Subempréstimo CEF n.º 980/oc –
rr
A fim de aplicar tais verbas existe uma programação,
onde em cada ano vão sendo executados os projetos.
A UCP elabora um relatório de gestão, onde
detalha a operacionalidade, a gestão orçamentária,
gestão financeira, gestão patrimonial, de
pessoas e os controles. Foram publicados os relatórios
da gestão de 2000, 2001, 2002 e 2003.
Com base nos relatórios apresentados,
da eárea de gestão financeira, no exercício
de 2003, foi transfendo ao Estado de Roraima o valor de
R$ 1.210.935,00 (um milhão duzentos e dez mil novecentos
e trinta e cinco reais), por conta dos programas implementados
pela UCP.
A UCP, com base no programa de modernização
fiscal dos Estados Brasileiros, apresentou um resumo dos
resultados obtidos em todos os Estados Brasileiros e no
Distrito Federal, de distintos perfis econômicos
e nacionais, incluindo quadro de variação
de arrecadação de 1997 (início oficial
do programa) até 2002.
Vejamos, o que foi divulgado sobre o do Estado de Roraima:
“A Administração Fazendária do Estado
de Roraima (SEFAZ) , pode ser concebida em dois momentos
distintos: Antes e após o PNAFE. Até o final
de 1996 a característica era aquela reportando
ao funcionamento dos prédios cedidos, uma frota
de veículos sucateada, atendimento todo manual
ou mecânico; fila de reclamações de
contribuintes nas agências jurisdicional, total
falta de conhecimento do contribuinte para as obrigações:
principais e acessórias. Os dois primeiros anos
do projeto foram literalmente ocupados em pesquisas e
planejamento, visando à identificação
das reais necessidades. Talvez essa tenha sido a maior
dificuldade, principalmente em função de
uma capacitação quase inexistente, com o
Estado.tendo feito realizar um concurso e admitindo Fiscais
de Tributos somente em meados de 1996”.
Diante desse quadro, conseguir capacitar pessoal em uma
atividade tão especifica continua sendo o grande
desafio, o que impede, inclusive, conseguir-se associar
metas e resultados.
A pesquisa de análise, no entanto, levaram a constatação
da existência de uma fronteira responsável;
por cerca de 95% das entradas e saídas de mercadorias
do Estado. A solução encontrada foi à
ação maciça e continuada nos Postos
de Fronteiras, através do uso também maciço
de Tecnologia de Informação. Esta foi a
segunda grande dificuldade enfrendata, visto que o Estado,
já a partir de 1997, tinha contratado um terceirizado
para implantar Sistema Integrado, de Administração
Tributária. O terceirizado foi um início,
mas com o tempo, passou a constituir-se uma série
de dor de cabeça, principalmente pelo fato de ser,
detentor dos fatores de sistema a passar a tornar o Estado
seu dependente. Somente em outubro de 2002 a UCE conseguiu
suplantar o obstáculo e implantação
em sistema embrionário que impedisse a parada das
atividades de tributação. Em Setembro do
corrente chegou-se a concluir a nova versão do
Sistema Integrado que esta em implementação.
As fronteiras e todo o Estado estão interligados
para a transmissão de dados: parte através
de ondas de rádio; parte através da sistemática
DATASAT Plus. A digitação de notas fiscal
esta sendo feita nos Postos Fiscais, inclusive permitindo
a impressão de documentos de arrecadação
necessários ao sistema de substituição
nas entradas, implementado no Estado. De forma direta,
essa ações são responsáveis
por um incremento na arrecadação da ordem
de 122% de 1997° a 2001, continuando em crescimento
a receita que deverá ser recorde no ano em curso,
apesar da substancial redução de arrecadação
com petróleo, resultado da substituição
das usinas termoelétricas pela aquisição
de energia elétrica diretamente de Guri, na Venezuela.
Em relação a o atendimento ao contribuinte,
a GIM passou a ser o primeiro documento a ser recepcionado
eletronicamente. A partir de janeiro/2003 até mesmo
o cadastro já deverá estar sendo implementado
eletronicamente, somente depende de adequação
de legislação. A tecnologia, no entanto,
já esta desenvolvida, inclusive com a entrada em
funcionamento do site da SEFAZ.
Do ponto de vista financeiro também se implantou
como solução o SIAFEM. O próximo
passo será a implementação dos relatórios
gerenciais bem como a construção da interface
que permita a intercomunicação entre os
sistemas. Arrecadação e despesa tomando-se
amplamente transparente e compartilhada. Exemplo disso
é que o TCE, a partir de autorização
específica, passou a ser parceiro na modernização,
com a secretaria de Estado da Fazenda repassando recursos
para permitir o atendimento de projeto adequadamente elaborado
e aprovado pala UCP.
Com os recursos do BID, foram desenvolvidos trabalhos
relacionados ao Sistema Integrado de Administração
para os Estados e Municípios - SIAFEM, o Sistema
Integrado de Administração Tributária
Estadual – SIATE, e o Sistema de informações
sobre operações Interestaduais com mercadorias
e serviços – SINTEGRA.
Com relação às contribuições
e reformas, enfatizamos:
-
Construção do prédio da SAFAZ/RR
- Construção do Posto Fiscal de Serra Grande
- Reformas nos Postos Fiscais Jundiá , Pacaraima
e Mucajaí e Agências de Rendas de Caracarai,
mucajaí e São Luiz do Anauá
- Aquisição de veículos
- Desenvolvimento do site da SEFAZ (Antigo Site da Secretaria)
Senhor
contabilista, está disponível em nosso site para download
a atualização do aplicativo da GIM. Esta atualização
é importante para solucionar um erro de vencimento do ICMS NORMAL.
