SUMÁRIO DOS CONVÊNIOS AGRUPADOS POR ASSUNTO

CONVÊNIOS QUE:

* Concedem Isenção	* Dispõem sobre Substituição Tributária
* Concedem Base de Cálculo Reduzida	* Introduzem Alterações e Revogações
* Concedem Crédito Presumido	* Dispõem sobre Adesão de Estados
* Concedem Diferimento	* Prorrogam Validade e Adiam Eficácia
* Estendem Normas	* Dispõem sobre Exclusão de Estados
* Revigoram Convênios	* Reconfirmam Convênios
*	* Firmam Entendimento

* Autorizam Estados a Revogar Benefícios e Não Aplicar Normas de Convênio

* Estabelecem Procedimentos, Entendimentos, Manutenção e Estornos de Créditos, Prazos e Regimes Especiais

* Autorizam a Não-Exigência de Crédito Tributário e Concessão de Parcelamento

* Dispõem sobre ECF, Sistema Eletrônico de Processamentos de Dados e Impressão e Emissão Simultânea de Documentos Fiscais

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