SEFAZ RORAIMA - 2 - LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Categoria: 2 - LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Lei nº 682 de 24.09.08 - Altera dispositivos da Lei nº 25, de 21.12.1992 - ALCPOPULAR

Lei nº 677 de 15.07.08 - Altera a Lei nº 25 de 21.12.92 ALCPOPULAR

DECRETO 10.336-09 CRÉDITO PRESUMIDO ALC - ALTERAÇÃO DO PRAZOPOPULAR

Lei nº 694 de 31.12.08 - Altera dispositivo da Lei nº 25 de 21 de dezembro de 1992POPULAR

Lei nº 025 de 21.12.92 - concessão de incentivos fiscais nas áreas de livre comércio de Bonfim e Boa Vista ATUALIZADAPOPULAR

DECRETO 10.042-09 Dispõe sobre a concessão de crédito presumido a contribuintes estabelecidos nas Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e BonfimPOPULAR

DECRETO 10.519-09 ALTERA O DECRETO Nº 9.693-09 - ALCPOPULAR

DECRETO 9.693-09 REGULAMENTACAO DA LEI Nº 25-92 DA ALCPOPULAR

DECRETO 10.518-09 ALTERA O DECRETO 10.042-09POPULAR

DECRETO 450-93 REVOGADA PELO DECRETO Nº 9.693-09POPULAR

DECRETO 10.153-09 ALTERA O DECRETO Nº 10.042-09 - CRÉDITO PRESUMIDO ALCPOPULAR

DECRETO 10.400-09 ALTERA DECRETO 10.042-09 CREDITO PRESUMIDO ALCPOPULAR

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