GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
Secretaria de Estado da Fazenda
As pessoas jurídicas identificadas no anexo I, ficam NOTIFICADAS de sua exclusão de ofício, a partir de 01.01.2018, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), por incorrer na seguinte situação que impede a sua permanência neste regime: saiba mais
Conforme o artigo 6º da Portaria SEFAZ/GAB nº 768, de 08 de Outubro de 2014, a data limite para uso do ECF no Estado de Roraima será até 31 de Dezembro de 2016. saiba mais
