AVISO Nº 001/2023 - PROCURA DE IMÓVEL

04 Maio 2023

AVISO

AVISO Nº 001/2023 - PROCURA DE IMÓVEL

O GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ/RR, torna público que necessita locar, pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogável a critério da Administração, 01 (um) imóvel para atender as necessidades da Corregedoria Fazendária e Contencioso Administrativo Fiscal desta SEFAZ, que seja localizado na área central da cidade de Boa Vista - RR, com as seguintes características:

1. OBJETO

1.1 Locação de prédio comercial com área ÚTIL de no mínimo 200m² (duzentos metros quadrados);
1.2 A SEFAZ/RR definirá o layout a ser implementado no imóvel, por meio de levantamento das suas O proponente ficará responsável pela execução das adaptações sugeridas pela administração;
1.3 Instalações existentes de rede lógica, água e elétrica compatível, rede para telefone e sistema de climatização;

1.4 Atender a todos os requisitos de acessibilidade estabelecidos pela ABNT NBR9050/15, ABNT

NBR16537/16, Lei 10.098/2000, Decreto 5.296/2004; possuir elementos que promovam a sustentabilidade de acordo com o Decreto 7746/2012; equipamentos de Prevenção e Combate a Incêndio, atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros;

1.5 Imóvel com localização de fácil acesso aos usuários; próximo aos corredores de transportes coletivos públicos, sem riscos de alagamento, em via pavimentada; e
1.6 Bom estado de conservação, pintura nova e rede de água e esgoto em perfeito estado de funcionamento e utilização.

2. APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

2.1 Os proponentes deverão apresentar a proposta em conformidade com os modelos do anexo I – Formulário para apresentação de proposta de preço e anexo II – Documentos que compõe a proposta;
2.2 As propostas deverão conter: nome completo, números de Cédula de Identidade e CPF, endereço, ou razão social e CNPJ, prazo proposto para a locação, informações bancárias, estado civil (pessoa física, se casado os dados do cônjuge devem constar da proposta, bem como sua anuência, através de documentos anexados à proposta), descrição do imóvel, localização, área física, instalações existentes, bem como, projeto onde constem:

Plantas Baixas: com todas as medidas dos cômodos e paredes, e área dos compartimentos;

Documentação do Imóvel: documentação dominial, ou seja, Habite-se, Escritura Pública e Certificado atualizado do RGI (Registro Geral de Imóvel) livre de quaisquer ônus.

2.3 Documentação Complementar:

-Cópia do CPF e Cédula de Identidade, no caso de pessoa física, se casado, cópia dos documentos do cônjuge/anuência;

-CNPJ e Contrato Social (ou documento equivalente), no caso de pessoa jurídica;

-Título de propriedade do imóvel, devidamente transcrito no Registro de Imóveis;

-Declaração atestando que não pesa, sobre o imóvel, qualquer impedimento de ordem jurídica capaz de colocar em risco a locação, ou, caso exista, prestar esclarecimentos, cabíveis, inclusive com a juntada da documentação pertinente;

-Declaração de que não existem débitos com relação ao imóvel, no que se refere a taxas de água/esgoto e luz;

-Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais, Estaduais, Municipais, Trabalhista e à Dívida Ativa da União (proprietário e cônjuge, pessoa jurídica); e

-Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima - AVCB

2.4 Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna).
2.5 A análise das documentações do imóvel e do proprietário, bem como a verificação do imóvel quanto ao atendimento às necessidades específicas da CPL/RR, não implicarão em direito à contratação.
2.6 As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 180 (cento e oitenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel, área física, instalações existentes, valor locativo mensal, além de informações sobre a existência de equipamentos de prevenção contra incêndio e de acordo com a
2.7 As propostas deverão ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com prazo de 5 (cinco) dias corridos a contar da data da publicação