SEFAZ RORAIMA - 2012

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DECRETO 14.559-12 ALTERA O REGULAMENTO DE ICMS - ART. 46POPULAR

DECRETO 13.702-12 Altera o Decreto n° 9.897-E, de 25 de março de 2009POPULAR

DECRETO 13.864-12 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - Arts. 124, 125, 126, 126-A, 129 e 132POPULAR

DECRETO 14.385-12 RATIFIC E INCORP - CONVENIOS 53-12 A 79-12 - AJUSTES 06-12 A 09-12 - PROT ICMS 51,52,53,62,80,82 E 84-12POPULAR

DECRETO 14.276-12 PARCELAMENTO DO ICMS DO LIQUIDA RORAIMA 2012POPULAR

DECRETO 14.330-12 DECRETO DE ALT RICMS - 145ª CONFAZPOPULAR

DECRETO 13.713-12 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - RATIFICA O CONVENIO 01-12POPULAR

DECRETO 14.607-12 ALTERA O DECRETO Nº 3.341-98 QUE REGULAMENTA A LEI 215-98 - ART.7ºPOPULAR

DECRETO 14.682-12 ALTERA O RICMS - LEI 215-98POPULAR

DECRETO 13.998-12 Altera dispositivo do Decreto nº 9.897-E, de 25 de março de 2009POPULAR

DECRETO 14.195-12 RATIFIC E INCORP - CONVENIOS 01-12 A 52-12 - AJUSTES 01-12 A 05-12 - PROT ICMS 23 25-12 - ECF 01 E 02-12POPULAR

DECRETO 14.671-12 RATIFIC E INCORP - CONVENIOS 80-12 A 121-12 - AJUSTES 10-12 A 18-12POPULAR

DECRETO 14.968-12 ALTERA O RICMS - 147ª CONFAZPOPULAR

DECRETO 13.970-12 PRORROGAÇÃO DE PRAZO - FALTA DE ENERGIA DIA 17 ABRILPOPULAR

DECRETO 14.437-12 ALTERA O REGULAMENTO DE ICMS - 146ª CONFAZPOPULAR

DECRETO 13.643-12 RATIFIC E INCORP - CONVENIOS 113-11 A 145-11 - AJUSTES 15-11 A 18-11 - PROTOCOLO 86-11POPULAR

DECRETO 14.672-12 DECLARA PARA EFEITO DE RECOLH DO ICMS DO SIMPLES NACIONAL DO ANO 2013POPULAR

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