- 21. TABELA DO IPVA 2024
- (2024)
- Criado em 06 Dezembro 2023
- 22. PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 CALENDARIO DO IPVA 2024
- (2024)
- Criado em 06 Dezembro 2023
- 23. PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 CALENDARIO DO IPVA 2024
- (03 - NORMAS RECENTES)
- Criado em 06 Dezembro 2023
- 24. TABELA DO IPVA 2024
- (TABELA DO IPVA 2024)
- Criado em 06 Dezembro 2023
- 25. PORTARIA CONJUNTA Nº 3/2023 CALENDARIO DO IPVA 2024
- (TABELA DO IPVA 2024)
- Criado em 06 Dezembro 2023
- 26. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023
- (03 - NORMAS RECENTES)
- Criado em 27 Novembro 2023
- 27. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023
- (TABELA DO IPVA 2023)
- Criado em 27 Novembro 2023
- 28. ERRATA DA PORTARIA CONJUNTA Nº 2_2022 - IPVA 2023
- (2023)
- Criado em 27 Novembro 2023
- 29. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024
- (DECRETO)
- Criado em 01 Novembro 2023
- 30. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024
- (03 - NORMAS RECENTES)
- Criado em 01 Novembro 2023
- 31. DECRETO 34.941/23 DISPOE DESCONTO DE IPVA NO PERCENTUAL DE 10% - REVOGADO PELO DECRETO 37.132/2024
- (2023)
- Criado em 01 Novembro 2023
- 32. Lei 1.835/23 - Altera a Lei nº 059/93 - acrescenta §3º no art. 103, desconto até 10% IPVA
- (2023)
- Criado em 21 Setembro 2023
- 33. ORIENTAÇÕES PARA PARCELAMENTO DE IPVA
- (07 - PEDIDO DE PARCELAMENTO DE IPVA)
- Criado em 24 Março 2023
- 34. TABELA DO IPVA 2023
- (2023)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 35. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2022 CALENDARIO DO IPVA 2023
- (2023)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 36. TABELA DO IPVA 2023
- (TABELA DO IPVA 2023)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 37. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2022 CALENDARIO DO IPVA 2023
- (TABELA DO IPVA 2023)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 38. IPVA/2022 RR Caminhao
- (TABELA DO IPVA 2022)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 39. TABELA IPVA/2022
- (TABELA DO IPVA 2022)
- Criado em 15 Dezembro 2022
- 40. PORTARIA CONJUNTA Nº 2/2021 CALENDARIO DO IPVA 2022
- (TABELA DO IPVA 2022)
- Criado em 15 Dezembro 2022