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Contencioso

Área destinada à publicação de pautas, atas, processos e demais arquivos relacionados ao contencioso administrativo tributário da SEFAZ/RR.

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ATAS 2ª INSTÂNCIA AUTO DE INFRAÇÃO DPAF 1ª INSTANCIA CONSULTA DPAF 1ª INSTÂNCIA DECISÕES 1ª INSTÂNCIA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PAUTA JULGAMENTO RESOLUÇÕES 2ª INSTÂNCIA
Diretório atual

2026

Raiz / CONSULTA DPAF 1ª INSTÂNCIA / 2026

Arquivos

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SCT N° 01.26 - AQ. MERC. POR SUBS. TRIB. OU ANTEC. DE PJ NO SIMPLES - ALIQ. INTEREST..pdf 660,6 KB
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SCT N° 02.26 - CF PRESUM. LEI N° 25.92 - ICMS ST.pdf 603,5 KB
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SCT N° 03.26 - AQ. INTEREST. SEMIRREBOQUE P. ATIV. RURAL.pdf 691,4 KB
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SCT Nº 04.26 - TRANSF. OUTRA UF FUTURA EXPORT - REMESSA A.G. OUTRA UF.pdf 4,3 MB
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SEI_GRR - 23901925 - Solução de Consulta Tributária01.2026.pdf 660,6 KB
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PDF
SEI_GRR - 24135732 - Solução de Consulta Tributária02.2026.pdf 603,5 KB
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Assistente SEFAZ 11/11/2026 as 09:24
Olá! Posso ajudar a esclarecer suas dúvidas com base nas informações disponíveis em minha base de conhecimento.

Aviso: este atendimento é apenas informativo e pode conter imprecisões ou dados desatualizados. Para decisões, defesas, recursos ou orientações oficiais, consulte a legislação vigente, os canais da SEFAZ ou um profissional especializado.

Privacidade: não informe CPF, CNPJ, senhas, números de processo ou documentos fiscais na conversa. Para emitir CND ou DARE de identidade, consultar DARE, verificar pagamento ou consultar internamento de NF-e, use apenas os campos seguros apresentados pelo assistente.
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Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima - SEFAZ

Praça do Centro Cívico, 466, Centro.

Cep: 69.301-380 - Boa Vista - RR

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(95) 2121-9062

Horário de Atendimento:

Das 07h30 às 13h30 de Segunda à Sexta.

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