SEFAZ RORAIMA - 03 - NORMAS RECENTES

Categoria: 03 - NORMAS RECENTES

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Lei 1.864/23 - Altera a Lei nº 059/93 - art. 163POPULAR

DECRETO 34.880-23 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - ART. 140POPULAR

DECRETO 34.755/23 ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS - ARTS. 257-B a 257-LPOPULAR

DECRETO 34.754/23 PRORROGA BENIFICIOS FISCAIS E ALTERA O ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMSPOPULAR

Portaria 852-23 Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2024 +AnexoPOPULAR

Lei 1.860/23 - Altera a Lei nº 059/93 - acrescenta o art. 132-C, 2ª via da RGPOPULAR

PORTARIA 826-23 DIVULGA PMPF OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CARNE BOVINAPOPULAR

DECRETO 34.699-23 ALTERA O ANEXO I DO RICMS - GADOPOPULAR

PORTARIA 730/23 Dispõe os procedimentos para o cancelamento extemporâneo e Substituição Conhecimento TransportePOPULAR

PORTARIA 686-23 DIVULGA PMPF DE CIMENTO - EFEITOS A PARTIR 16.08.23POPULAR

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