Tutorial Completo para Inscrição
Arquivo de orientação para solicitação de inscrição estadual.
Cadastro e regularização
Fluxo de atendimento para produtor rural pessoa física
Esta página reúne tutorial, FAC, relação de documentos, emissão de DARE e protocolo digital via SEI para produtor rural pessoa física.
O envio do processo deve ser direcionado para a unidade SEFAZ/DEPAR/DIEF.
Arquivos principais
FAC - Ficha de Atualização Cadastral
Formulário utilizado na instrução do processo para produtor rural pessoa física.
Relação de Documentos - Produtor Rural Normal
Relação de documentos exigidos para produtor rural normal.
Relação de Documentos - Isento Lei 215/98
Relação de documentos para produtor rural enquadrado na Lei 215/98.
Acesso e protocolo
Cidadão
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Cadastro - Novo Usuário - SEI
Acesso ao cadastro externo para abrir processo digital e enviar a documentação.
Cidadão
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Acesso - Usuário Cadastrado - SEI
Entrada para usuário já cadastrado acompanhar ou protocolar o processo no SEI.
Cidadão
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DARE Avulso
Emissão da taxa de expediente para cadastro ou alteração, conforme códigos informados abaixo.
Taxa de expediente
Para emitir o DARE avulso, siga esta orientação:
Cadastro: código da receita 8010 e código da taxa 109.
Alteração: código da receita 8010 e código da taxa 101.
Orientações para envio no SEI
- Juntar os documentos em apenas um arquivo PDF, de forma organizada, conforme a relação de documentos.
- Ao enviar o processo, encaminhar para a unidade SEFAZ/DEPAR/DIEF.
- Se necessário, utilize as ferramentas de apoio abaixo para consolidar e reduzir o arquivo final.