O governador Antonio Denarium assinou na tarde de quinta-feira, 23, o decreto que regulamenta a Lei do Refis do ICMS, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Roraima em setembro. Com isso, os contribuintes que tiverem em débito com o Fisco Estadual podem aderir ao programa a partir da próxima segunda-feira, 27. Participaram da assinatura do decreto, os deputados estaduais Marco Jorge, Idazio da Perfil e Gabriel Picanço, além do secretário estadual de Fazenda, Manoel Sueide Freitas.

O governador Antonio Denarium anunciou nesta quarta-feira, 22, por meio de suas redes sociais, o pagamento dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, referente ao mês de novembro, para o próximo dia 28, terça-feira. A medida deve injetar mais de R$ 265 milhões na economia local.

O governador Antonio Denarium confirmou o pagamento do salário e a primeira parcela do décimo terceiro dos mais de 30 mil servidores estaduais das administrações direta e indireta referente ao mês de junho serão creditados em conta na quarta-feira, 28, véspera de feriado de São Pedro.

“Tenho muito orgulho de pagar os salários dos nossos servidores rigorosamente em dia e dentro do mês trabalhado. É um compromisso que a gente vem cumprindo desde o início da nossa gestão e demonstra o respeito que temos com quem nos ajuda, diariamente, a manter Roraima funcionando e dando certo”, destacou o governador.

Com a medida serão injetados cerca de R$ 322 milhões na economia local, de acordo com o secretário da Fazenda, Manoel Sueide Freitas.

“Nosso pessoal está trabalhando nos cálculos para o fechamento da Folha de Pagamento e, certamente, nas primeiras horas de quarta-feira, todos os servidores já estarão com seu salário e a primeira parcela do décimo devidamente creditados em suas contas”, reforçou o secretário.

AVISO DISPENSA LICITAÇÃO

MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA 

A Secretaria de Estado da Fazenda de Roraima, torna público o interesse na Aquisição de Certificados Digitais tipo A3, pessoa física (e-CPF), padrão ICP - Brasil, com TOKEN, validade de 36 meses, para atender a Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ/RR, nos termos do art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e estará recebendo de eventuais interessados do ramo pertinente ao objeto da aquisição, por e-mail ou protocolo presencial em sua sede em dias úteis, das 7h30min às 13h30min, no período de 03/07/2023 a 06/07/2023, proposta de preços, para dispensa de licitação, para aquisição do objeto acima especificado. O modelo de proposta para preenchimento das empresas encontra-se disponível no site: https://www.sefaz.rr.gov.br. A manifestação de interesse e orçamentos devem ser enviadas para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

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Segunda, 26 Junho 2023 13:02

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