Legislação

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Lei n 001 de 26.01.91 - Disp e sobre a organiza o da estrutura b sica do Poder Executivo do sistema de administra o p blic.doc 71,0 KB

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Lei n 002 de 26.04.91 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de Cr 2.376.181.000 00.doc 314,5 KB

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Lei n 003 de 17.06.91 - Altera a Lei no 001 de 1 de janeiro de 1991.doc 26,0 KB

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Lei n 004 de 17.06.91 - Disp e sobre a ratifica o do Decreto Governamental no 95 de 27 de fevereiro de 1989.doc 25,0 KB

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Lei n 005 de 18.06.91 - criar uma Escola Agrot cnica na Vila Novo Para so no Munic pio de Caracara.doc 22,0 KB

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Lei n 006 de 30.07.91 - Autoriza o Poder Executivo a proceder compensa o do ICMS para o fim que especifica.doc 23,5 KB

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Lei n 007 de 15.08.91 - Disp e sobre normas intertemporais de organiza o e funcionamento do Poder Judici rio cargos comissionados.doc 49,5 KB

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Lei n 008 de 26.08.91 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de Cr 47.950.328.000 00.doc 763,5 KB

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Lei n 009 de 05.09.91 - Disp e sobre a denomina o do Pal cio Sede do Governo do Estado de Roraima.doc 20,0 KB

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Lei n 010 de 11.09.91 - Disp e sobre crit rios de distribui o do produto da arrecada o do Imposto sobre Circula o e SERVIÇOS - ICMS.doc 22,0 KB

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Lei n 011 de 21.10.91 - Disp e sobre a organiza o intertemporal do Minist rio P blico Estadual cria cargos.doc 36,5 KB

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Lei n 012 de 15.11.91 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr ditos adicionais at o limite de Cr 19.130.000.000 00.doc 52,0 KB

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Lei n 013 de 10.12.91 - Autoriza a Companhia de guas e Esgotos de Roraima - CAER a realizar opera o de financiamento com a CEF.DOC 32,0 KB

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Lei n 014 de 31.12.91 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1992.doc 37,5 KB

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