Legislação

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Lei n 185 de 06.01.98 - Institui o Vale-Transporte para os servidores do Estado de Roraima.doc 25,0 KB

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Lei n 186 de 06.01.98 - Pro be a venda de cigarros e qualquer outro produto derivado do tabaco a menores de dezoito anos.doc 20,5 KB

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Lei n 187 de 13.01.98 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empr stimo junto Caixa Econ mica Federal.doc 20,0 KB

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Lei n 188 de 13.01.98 - Altera dispositivos da Lei no 059-93 que Instituiu o Sistema Tribut rio Estadual.doc 23,5 KB

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Lei n 189 de 13.01.98 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1998.DOC 42,5 KB

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Lei n 190 de 23.01.98 - Altera dispositivos da Lei Estadual no 153-96 de 01-10-96.doc 23,5 KB

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Lei n 191 de 04.03.98 - Disp e sobre as pol ticas agr cola e agr ria do Estado.doc 90,5 KB

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Lei n 192 de 12.03.98 - Torna obrigat ria a realiza o gratuita de exames.doc 19,5 KB

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Lei n 193 de 12.03.98 - Disp e sobre a cria o do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Magist rio.doc 24,5 KB

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Lei n 194 de 23.03.98 - Autoriza o Governo do Estado a contrair empr stimo junto Corporacion Andina de Fomento - CAF.doc 22,0 KB

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Lei n 195 de 23.03.98 - Autoriza o Poder Executivo a realizar o refinanciamento e a rolagem do remanescente da d vida da Lei Estadual no 106-95.doc 22,5 KB

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Lei n 196 de 01.04.98 - Disp e sobre a institui o do FUNDEF-RR.doc 37,5 KB

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Lei n 197 de 08.04.98 - Disp e sobre as terras de dom nio do Estado de Roraima e sua atua o no processo de Reforma Agr ria.doc 47,5 KB

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Lei n 198 de 29.04.98 - D nova denomina o ao Est dio 13 de Setembro - O CANARINHO.doc 32,0 KB

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Lei n 199 de 21.05.98 - Pro be aos Titulares de Secretarias de Estado o exerc cio da Presid ncia e de serem membros dos Conselhos Estaduais.doc 24,0 KB

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Lei n 200 de 27.05.98 - Torna obrigat rio ao Governo do Estado de Roraima fornecer gratuitamente os novos medicamentos para doentes de AIDS.doc 35,5 KB

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Lei n 201 de 27.05.98 - Disp e sobre a ado o de material escolar e livros did ticos pelos estabelecimentos de ensino.doc 22,0 KB

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Lei n 202 de 09.06.98 - Institui o Fundo Estadual de Aval fixa diretrizes para o Plano de Desenvolvimento Rural.doc 38,5 KB

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Lei n 203 de 10.06.98 - Disp e sobre a concess o de Abono de Incentivo aos Profissionais Estaduais.doc 21,5 KB

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Lei n 204 de 12.06.98 - Disp e sobre a obrigatoriedade dos hospitais p blicos e particulares notificarem os casos de morte cerebral Sesau.doc 20,5 KB

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Lei n 205 de 12.06.98 - Altera o artigo 1 da Lei no 194 de 23 de mar o de 1998.doc 19,5 KB

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Lei n 206 de 15.06.98 - Disp e sobre a regulamenta o dos concursos p blicos para provimento de cargos ou empregos p blicos no Estado de Roraima.doc 25,0 KB

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Lei n 207 de 03.07.98 - Disp e sobre dispensa de multas juros e corre o monet ria e concess o de parcelamento dos cr ditos tribut rios.doc 22,5 KB

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Lei n 208 de 03.07.98 - Disp e sobre a concess o de remiss o dos cr ditos tribut rios de diminuto valor.doc 21,0 KB

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Lei n 209 de 16.07.98 - Fixa as pol ticas de Defesa Animal no Estado de Roraima.doc 44,5 KB

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Lei n 210 de 22.07.98 - Disp e sobre as Diretrizes para a elabora o da Lei Or ament ria para o exerc cio de 1999.DOC 73,0 KB

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Lei n 211 de 22.07.98 - Altera o quantitativo dos Cargos de Delegado Titular de Plant o Central constantes no Anexo II da Lei no 068-94.doc 19,5 KB

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Lei n 212 de 25.08.98 - Autoriza o Poder Executivo a abrir cr dito especial com vistas transforma o do Baner em Aferr.doc 19,5 KB

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Lei n 213 de 26.08.98 - Disp e sobre o exerc cio da fun o de Conselheiro na Administra o Direta e Indireta.doc 21,0 KB

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Lei n 214-98 - Disp e sobre o Regime Especial de Tributa o do ICMS nas importa es - REVOGADA PELA LEI 694-08.DOC 55,0 KB

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Lei n 215 de 11.09.98 - ORIGINAL.doc 36,0 KB

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Lei n 215-98 ATUALIZADA AT A 1.630 DE 18.01.2022 - atualizada.pdf 443,8 KB

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Lei n 216 de 17.12.98 - Autoriza o Poder Executivo a contratar empr stimo junto Caixa Econ mica Federal.doc 19,0 KB

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Lei n 217 de 30.12.98 - Plano de Cargos e Sal rios do TCE.doc 390,5 KB

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Lei n 218 de 30.12.98 - Altera dispositivos da Lei no 072 de 30-94 que regula o Contencioso Administrativo Fiscal.doc 19,0 KB

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Lei n 219 de 30.12.98 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Roraima para o exerc cio financeiro de 1999.doc 36,0 KB

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