Legislação

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Lei n 701 de 15.01.09 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exerc cio financeiro de 2009.doc 28,5 KB

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Lei n 702 de 15.01.09 - Disp e sobre os vencimentos dos cargos do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo.doc 21,5 KB

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Lei n 703 de 15.01.09 - Altera dispositivos da lei n 664 de 17.04.08 disp e o Sistema de Transporte Coletivo Rodovi rio Intermunicipal.doc 23,5 KB

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Lei n 704 de 15.01.09 - Autoriza o Poder Executivo Estadual permuta de im veis entre o Estado PM e a Congrega o Crist no Brasil.doc 20,5 KB

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Lei n 705 de 18.03.09 - Disp e sobre a cria o da Universidade Aberta Terceira Idade do Estado - UERR -.doc 26,5 KB

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Lei n 706 de 30.03.09 - Disp e sobre a cria o do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Estado de Roraima.doc 128,0 KB

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Lei n 707 de 30.03.09 - Disp e sobre altera o de Programas constantes no Plano Plurianual PPA para quadri nio 2008 2011.doc 25,5 KB

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Lei n 708 de 30.03.09 - Altera dispositivos da Lei n 702 de 15 de janeiro de 2009.doc 22,0 KB

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Lei n 709 de 31.03.09 - Obriga hot is mot is pousadas pens es e estabelecimentos.doc 23,5 KB

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Lei n 710 de 05.05.09 - Altera dispositivos da Lei n 059 de 28.12.93 que disp e sobre o Sistema Tribut rio Nacional.doc 38,5 KB

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Lei n 711 de 05.05.09 - Aprova a prorroga o do prazo de dura o da Secretaria de Estado Extraordin ria.doc 24,0 KB

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Lei n 712 de 05.05.09 - Aprova a prorroga o do prazo de dura o da Secretaria de Estado Extraordin ria da Promo o Humana e Desenvolvimento.doc 24,0 KB

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Lei n 713 de 05.05.09 - Altera a Lei n 567 de 01.12.2006 que autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa Radioraima.doc 25,0 KB

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Lei n 714 de 21.05.09 - Altera o art. 2 da Lei n 555 de 14 de julho de 2006.doc 45,0 KB

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Lei n 715 de 22.05.09 - Autoriza o Poder Executivo a formalizar parcelamento de d bito junto ao FGTS.doc 24,0 KB

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Lei n 716 de 26.05.09 - Disp e sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores p blicos do Tribunal de Contas do Estado.doc 25,0 KB

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Lei n 717 de 02.06.09 - Revoga altera e acresce dispositivos Lei n 171 de 10 de junho de 1997.doc 34,0 KB

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Lei n 718 de 06.07.09 - Disp e sobre a Preserva o e Prote o do Patrim nio Cultural do Estado de Roraima.doc 50,5 KB

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Lei n 719 de 06.07.09 - Altera os valores dos cargos da Lei 537 de 24.03.06.doc 25,0 KB

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Lei n 720 de 06.07.09 - Abre ao Or amento Fiscal do IDEFER no valor de R 1.000.000 00 e do FUNDEFER no valor de R 50.000 00..doc 25,5 KB

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Lei n 721 de 06.07.09 - Disp e sobre a altera o da Lei n 499 de 19 de julho de 2005.doc 27,5 KB

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Lei n 722 de 06.07.09 - Disp e sobre a cria o dos cargos em comiss o da SEI para Dire o do Centro de Artesanato Ind gena Ko Go Damiana.doc 25,0 KB

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Lei n 723 de 06.07.09 - Revoga a Lei n 610 de 22 de agosto de 2007 - CODESAIMA.doc 24,0 KB

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Lei n 724 de 06.07.09 - Altera dispositivos da Lei n 664-08 que disp e sobre o Sistema de Transporte Rodovi rio Intermunicipal de Passageiros.doc 26,5 KB

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Lei n 725 de 06.07.09 - Altera dispositivos da Lei n 581-07 e da Lei n 605-07 que disp em sobre o Plano de Cargos da UERR.doc 25,5 KB

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Lei n 726 de 13.07.09 - Altera dispositivos da Lei n 59 de 28 de dezembro de 1993.doc 35,0 KB

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Lei n 727 de 13.07.09 - Altera a Lei n 318 de 31.12.01 - INCENTIVO A CULTURA.doc 36,0 KB

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Lei n 728 de 13.07.09 - Disp e sobre a cria o de Cargos Comissionados e Fun es de Assista Intermedi ria da Secretaria de Estado da Sa de.doc 25,5 KB

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Lei n 729 de 13.07.09 - Autoriza o Poder Executivo a contratar opera o de cr dito interna constante na Lei n 633 de 07.01.08.doc 27,5 KB

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Lei n 730 de 22.07.09 - Disciplina o funcionamento de academias associa es clubes desportivos ou recreativos.doc 32,0 KB

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Lei n 731 de 22.07.09 - Disp e sobre a institui o do Programa Mutir o Universit rio no Estado de Roraima.doc 27,5 KB

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Lei n 732 de 22.07.09 - Institui o Dia Estadual do Jornalista.doc 25,5 KB

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Lei n 733 de 22.07.09 - Disp e sobre a institui o da Presta o de SERVIÇO Ambiental para o agricultor.doc 32,0 KB

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Lei n 734 de 22.07.09 - Disp e sobre o tombamento do acervo das Unidades Escolares e dos bens.doc 127,0 KB

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Lei n 735 de 23.07.09 - Disp e sobre as diretrizes or ament rias para o exerc cio de 2010.doc 110,0 KB

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Lei n 736 de 12.08.09 - Disp e sobre reserva nos Projetos ou Programas de Habita o Popular.doc 25,5 KB

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Lei n 737 de 18.08.09 - Disp e sobre o Plano de Cargos Carreiras e Remunera es - ITERAIMA - atualizada.doc 876,5 KB

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Lei n 738 de 10.09.09 - Disp e sobre a Pol tica Fundi ria Rural do Estado de Roraima.doc 93,5 KB

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Lei n 739 de 14.09.09 - Altera o caput o inciso II e o 4 do art. 2 da Lei n 584-07.doc 26,5 KB

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Lei n 740 de 14.09.09 - Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao FAR representado pela Caixa Econ mica Federal.doc 32,5 KB

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Lei n 741 de 22.09.09 - Altera o Quadro de Distribui o de Efetivo da PM do Anexo nico da Lei n 624-07.doc 26,0 KB

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Lei n 742 de 30.09.09 - Disp e sobre a doa o de produtos apreendidos no Estado de Roraima.doc 26,0 KB

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Lei n 743 de 16.10.09 - Disp e sobre a pr tica da Educa o F sica na Rede P blica Estadual de Ensino.doc 26,0 KB

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Lei n 744 de 22.10.09 - Disciplina as atividades de lan houses cybercaf cyber offices.doc 30,0 KB

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Lei n 745 de 04.11.09 - Pro be o consumo de cigarros cigarrilhas charutos cachimbos ou de qualquer outro produto fum geno.doc 29,0 KB

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Lei n 746 de 13.11.09 - Poder Executivo a contratar opera o de cr dito interna junto ao BB no mbito do PEF-BNDES.doc 28,5 KB

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Lei n 747 de 13.11.09 - Poder Executivo a contratar opera o de cr dito interna junto ao BB no mbito PEF II-BNDES.doc 25,5 KB

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Lei n 749 de 20.11.09 - Estabelece a obrigatoriedade da realiza o de exames de identifica o de catarata cong nita nos rec m-nascidos.doc 26,5 KB

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Lei n 750 de 20.11.09 - Inclui testes para detec o do HIV e da s filis nos exames pr -natais.doc 24,0 KB

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Lei n 751 de 21.12.09 - Aprova a prorroga o da Secretaria de Estado Extraord Assuntos Internacionais SEAI.doc 25,0 KB

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Lei n 752 de 23.12.09 - Altera o Regime de Custas Judiciais e Emolumentos Extrajudiciais do Estado de Roraima.doc 38,5 KB

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Lei n 753 de 28.12.09 - Disp e sobre a cria o e composi o do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici ncia COEDE-RR.doc 38,0 KB

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Lei n 754 de 28.12.09 - Disp e sobre a transfer ncia de patrim nio p blico estadual especificado em favor CERR.doc 34,0 KB

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Lei n 755 de 28.12.09 - Disp e sobre a desafeta o e autoriza o de aliena o em hasta p blica do bem mencionado.doc 24,0 KB

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