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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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DECRETO 3.353-99 - Altera o Decreto n 3.328-E de 22 de dezembro de 1998.doc 139,5 KB

DECRETO 3.424-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 34,0 KB

DECRETO 3.428-99 - Disp e sobre parcelamento de cr dito tribut rio.doc 26,0 KB

DECRETO 3.429-99 - Disp e sobre prazo de pagamento do ICMS.doc 39,5 KB

DECRETO 3.433-99 - Regulamenta a forma de pontua o da GEP.doc 48,5 KB

DECRETO 3.455-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 38,0 KB

DECRETO 3.456-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 37,0 KB

DECRETO 3.494-99 - Fica revogado o inciso VI do artigo 3 do Decreto n 1.934 - E de 08 de abril de 1998.doc 20,0 KB

DECRETO 3.497-99 - Revoga o Decreto n 800-E de 26.08.94.doc 32,0 KB

DECRETO 3.498-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 36,0 KB

DECRETO 3.516-99 - o regime de substitui o tribut ria nas opera es com combust veis e lubrificantes derivados ou n o de petr leo.doc 218,0 KB

DECRETO 3.536-99 - CENTRALIZA A GEST O OR AMENT RIA FINANCEIRA DO GOVERNO ESTADUAL.doc 33,5 KB

DECRETO 3.537-99 - Regulamenta a lei n. 221 de 24.07.99.doc 35,5 KB

DECRETO 3.588-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 52,5 KB

DECRETO 3.589-99 - Altera o artigo 1 do Anexo I do Regulamento do ICMS do Decreto 711-94.doc 122,0 KB

DECRETO 3.590-99 - Altera dispositivos do Decreto n. 3.328-E de 22 de dezembro de 1998.doc 99,5 KB

DECRETO 3.591-99 - Altera o Decreto n. 3.219-E de 17 de setembro de 1998.doc 180,0 KB

DECRETO 3.592-99 - Altera dispositivos do Decreto n. 711 de 5 de abril de 1994.doc 74,0 KB

DECRETO 3.593-99 - Altera o Decreto n. 3.354-E de 30 de dezembro de 1998.doc 238,5 KB

DECRETO 3.614-99 - Altera dispositivo do Decreto n. 711-94.doc 22,0 KB

DECRETO 3.625-99 - Institui o regime de pagamento antecipado do ICMS aos estabelecimentos.doc 104,5 KB

DECRETO 3.625-99 - Institui o regime de pagamento antecipado do ICMS aos estabelecimentos1.doc 119,5 KB

DECRETO 3.630-99 - Torna obrigat ria a apresenta o da Certid o Negativa de D bitos para com a Fazenda P blica Estadual nos processos licitat rios.doc 44,0 KB

DECRETO 3.631-99 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria do Estado os seguintes Conv nios.doc 53,0 KB

DECRETO 3.632-99 - Introduz ALTERAÇÕES no RICMS aprovado pelo Decreto n. 711 de 5 de abril de 1994.doc 40,0 KB

DECRETO 3.692-99 - Disp e sobre Regime especial de substitui o tribut ria para SERVIÇOS de transporte intermunicipal de combust veis.DOC 160,0 KB

DECRETO 3.694-99 - Aprova o RFDI-RR - Regulamento do Fundo de Desenv Industrial do Estado de Roraima - FDI a Lei n. 232 de 30.09.99.doc 76,5 KB

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