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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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DECRETO 5.629-04 - Disp e sobre as atribui es espec ficas dos cargos do Quadro Geral de Pessoal do Poder Executivo do Estado de Roraima.doc 1,3 MB

DECRETO 5.735-04 Altera dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto n 4.335-E de 03 de agosto de 2001.doc 58,5 KB

DECRETO 5.820-04 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria Estadual Conv nios ICMS Conv nio ECF e Protocolos.doc 231,5 KB

DECRETO 5.941-04 - Altera dispositivo do Decreto 4.335-E de 3 de agosto de 2001 - TRIGO.doc 114,5 KB

DECRETO 5.942-04 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria Estadual Conv nios ICMS Protocolos e Ajustes SINIEF.doc 219,5 KB

DECRETO 5.943-04 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria Estadual Conv nios ICMS Conv nio ECF e Ajustes SINIEF.doc 219,0 KB

DECRETO 5.989-04 - Altera dispositivo do Decreto 4.335-E de 3 de agosto de 2001 - ECF.doc 531,5 KB

DECRETO 6.034-04 - Regulamenta a concess o de insalubridade de periculosidade e atividades penosas aos servidores p blicos.doc 44,0 KB

DECRETO 6.035-04 - Disp e sobre o Sistema de Avalia o de Desempenho - SAD dos Servidores P blicos Efetivos.doc 105,0 KB

DECRETO 6.036-04 - Regulamenta a concess o do adicional noturno aos servidores p blicos civis.doc 20,5 KB

DECRETO 6.090-04 - Estabelece as diretrizes a implanta o da infra-estrutura integrada de inform tica comunica o e SERVIÇOS.doc 26,5 KB

DECRETO 6.134-04 - Ratifica e incorpora LEGISLAÇÃO Tribut ria Estadual Conv nios ICMS Protocolos e Ajustes SINIEF.doc 143,5 KB

DECRETO 6.147-04 - Altera dispositivos do RICMS aprovado pelo Decreto n 4.335-E de 03 de agosto de 2001.doc 57,5 KB

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