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Área destinada à publicação de atos, normas, arquivos e materiais de apoio relacionados à legislação tributária e administrativa da SEFAZ/RR.

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036-09 DISPOE SOBRE EXLUSAO DE EMPRESA A EMITIR NOTA FISCAL ELETRONICA.doc 84,0 KB

136-09 ALTERA O DA PAUTA SUCATA EM GERAL.doc 56,5 KB

169-09 Aprova modelos de documentos de uso fiscal - CONSTRU O CIVIL.doc 46,5 KB

170-09 Disp e sobre credenciamento de of cio dos contribuintes obrigados emiss o de NF-e.doc 126,5 KB

183-09 Disp e sobre credenciamento de of cio de contribuinte obrigado emiss o de Nota Fiscal coopercarne.doc 47,5 KB

191-09 ALTERA O DA PAUTA - COURO.doc 52,0 KB

223-09 Disp e atestado regularidade das notas fiscais opera es e prest contratadas Adm P blica Estadual - REVOGADA PORTARIA 598-19.doc 80,5 KB

236-09 PRORROGA O DA DVA.doc 77,5 KB

243-09 ALTERAR AS FEREIAS MARIA LEONILDA.doc 79,5 KB

263-09 ALTERA A PAUTA - FARINHA DE TRIGO.doc 54,5 KB

288-09 Altera a SEFAZPORTARIAGAB N 223-09 de 24 de abril de 2009.doc 77,5 KB

295-09 Disp e sobre o afastamento de servidores p blicos da sede da Secretaria de Estado da Fazenda.doc 79,0 KB

298-09 Estabelecer que a sala utilizada para os trabalhos de an lise e digita o de notas fiscais do Jundi seja de acesso restrito dos t cnicos e digitadores.doc 78,0 KB

299-09 - Cria Comiss o para proceder o levantamento das mercadorias apreendidas sob a guarda do Governo.doc 79,5 KB

302-09 Cria Comiss o para proceder os crit rios de Progress o e Promo o dos servidores - REVOGADO.doc 79,0 KB

381-09 Disp e sobre o ndice de repasse do ICMS aos Munic pios para o exerc cio de 2010.doc 79,0 KB

381-09 INDICE DO REPASSE DO DVA EXERCICIO 2010 - TABELA.xls 123,5 KB

386-09 Cria Comiss o para proceder os crit rios de Progress o e Promo o dos servidores da carreira do Fisco Estadual.doc 80,0 KB

411-09 Altera os itens dos Anexos II da Portaria n 501-05 - LEO DE SOJA.doc 42,5 KB

500-09 PORTARIA ALTERA A PORTARIA 195-08.doc 89,0 KB

501-05 Nova Pauta de Valores sobre os PREÇOS M nimos - ORIGINAL.doc 446,5 KB

526-09 Disp e sobre credenciamento de of cio dos contribuintes obrigados emiss o de NF-e.doc 264,0 KB

545-09 ANEXO - REQUERIMENTO DE N O-INCIDENCIA OU ISEN O DE IPVA.doc 97,0 KB

545-09 PORTARIA REQUERIMENTO DE N O-INCIDENCIA OU ISEN O DE IPVA.doc 77,0 KB

550-09 Disp e sobre o credenciamento de of cio dos contribuintes obrigados emiss o de NF-e.doc 101,0 KB

560-09 Disp e sobre a exclus o de empresa credenciada de of cio a emitir Nota Fiscal Eletr nica.doc 54,0 KB

573-09 ALTERA A PORTARIA N 597-08 PAUTA DE VALORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.doc 86,0 KB

698-09 FIXAÇÃO PRE O TARIFARIO DA ENERGIA ELETRICA.doc 79,0 KB

699-09 Cria Comiss o para proceder o levantamento das mercadorias apreendidas - LEIL O.doc 51,0 KB

794-09 UFERR DE 2010.doc 78,5 KB

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